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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:57
STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo
Depois de 10 anos, será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:38
Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo
Federal; suspensão dos direitos políticos por 4 anos anos; pagamento de multa civil no montante de 10
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 09:45
Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais
Recursal dos Juizados Especiais Federal do Paraná que considerou inaplicável a regra do artigo 741
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 15:20
Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (Edital nº 21/DGP/PMDF). Assevera
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 15:12
Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
do Distrito Federal – PMDF, em virtude da existência de ocorrência policial por lesão corporal em
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 16:10
Turma reconhece direito de aposentada com Alzheimer à isenção de imposto de renda
A autora apresentou recurso contra decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 15:18
Por excesso de prazo, justiça de MG relaxa prisão de homem preso há 9 meses
No caso, o homem foi acusado de tráfico de drogas quando foi encontrado pela Polícia Federal com
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 12:48
O Conceito de Família em disputa: o que são os novos arranjos familiares?
humanos e a Constituição Federal. Neste influxo a pesquisa apresentou aspectos relevantes tanto gerais
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:05
Eleitor não deve pagar dano moral por criticar vereador na internet
, garantias previstas no artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:00
Mantida ação penal contra denunciado por suposto desvio de benefícios de auxílio-reclusão
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa recebia de forma fraudulenta os
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 17:12
Banco deve pagar como hora extra intervalo de 15 minutos não concedido a trabalhadora
intervalo, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 17:09
Aposentada com doença grave tem direito a isenção de Imposto de Renda
A decisão atendeu ao pedido de uma servidora federal aposentada, de 91 anos, diagnosticada com
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 10:49
O reconhecimento da Interdimensionalidade do Direito à alimentação adequada: primeiras reflexões
contexto histórico de afirmação desse direito pela DUDH e pela Constituição Federal de 1988, através da
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 14:31
Operação Lava Jato passa a ter força-tarefa para investigações no Estado de São Paulo
paulista pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação no STF (Supremo Tribunal Federal). Em 10 de
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 10:26
Segunda Turma do STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso
Apesar de haver tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, de que não
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:58
Estudo de Caso: voto do Ministro Gilmar Mendes na suspensão de Tutela Antecipada n. 175 e seus impactos no Direito Social à Saúde Pública
tribunal federal na STA 175 onde figuravam como partes interessadas a União e o município de Fortaleza
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 09:19
Ministro nega reclamação da defesa de Lula contra decisão de Sérgio Moro no caso do tríplex
suscitado conflito negativo de competência perante o STJ – atribuição conferida ao tribunal pela Constituição Federal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Junho de 2016 - 15:02
Mandado de Injunção: Ainda precisamos dele?
Constituição Federal de 1988, emerge analisar a importância e a conotação científica que este
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Array Publicado em 2016-05-25T12:40:09+00:00
Corte Especial do STJ decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados
teria direito para pagamento de dívida com a Receita Federal.
